Ação de indenização - Lesão moral - fornecimento de comida estragada

Administrativo. Mandado de segurança. Ensino.

Transferência de IES.

Tributário. Encargo de Capacidade Emergencial - ECE. Acórdão a quo com fundamento exclusivamente constitucional.

Inviabilidade de conhecimento do recurso especial.

Tributário. Ausência de violação do artigo 535 do CPC. Execução fiscal. Requisitos da cda. Súmula 7/STJ. Aplicação da SELIC em débitos tributários estaduais.

Ausência de violação do artigo 535 do CPC. Execução fiscal.

ISS. Locação de bens móveis. Repetição de indébito.

Representativo de controvérsia. Prova da não repercussão.

Administrativo. Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Cobrança indevida de parcela relativa ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). Equívoco da CEF.

Embargos de divergência. Denúncia espontânea. Parcelamento do débito, ou sua quitação com atraso. Multa moratória. Cabimento. Aplicabilidade da LC nº 104/2001. Art. 155-A do CTN.

Ação rescisória. Valor da causa. Valor da ação principal corrigido monetariamente.

Breves notas acerca do poder diretivo do empregador.

Adalberto César Pereira Martins Júnior é Advogado, pós graduando em Direito Civil e Direito Processual Civil e, Membro da Comissão dos Jovens Advogados da OAB Seccional de São Paulo.

Responsabilidade civil. Dano moral. Indenização.

Correntista que teve seu cartão preso no caixa eletrônico.

Tráfico ilícito de entorpecentes. Inobservância do rito procedimental da Lei nº 10.409/02. Nulidade absoluta.

Do ponto de vista jurídico, quando começa a vida?

Milton Silva Vasconcellos. Acadêmico de Direito da FABAC (Faculdade Baiana de Ciências). Artigo elaborado em janeiro/2007.

HC. Roubo. Utilização pelo agente de arma de brinquedo.

A evolução conceitual de casamento na sistemática brasileira

Considerações das autoras Gisele Leite e Denise Heuseler.

Terceirização. Ilícita. Ocorrência.

Terceirização.

CFOAB torna facultativa a inclusão do RG para inscrição no CNA

A OAB aprovou a alteração no Provimento Nº 95/2000, tornando opcional a inclusão do RG no Cadastro Nacional dos Advogados (CNA). A mudança, proposta por Rafael Horn, alinha-se ao Decreto nº 10.977/2022, que usa o CPF como registro geral.

Comissão aprova projeto que facilita prova de paternidade para a concessão de pensão alimentícia

Relatora afirma que proposta confere mecanismo célere e menos burocrático para obter pensão para o filho.

Tribunal mantém condenação por tentativa de furto de placas de jazigos em cemitério

Peças de valor artístico.

FURG é condenada a indenizar família por demora no parto e sequelas no bebê

O bebê nasceu com paralisia cerebral, falecendo três anos depois.

Resolução regulamenta atendimento a mulheres que desejam entregar filhos recém-nascidos para adoção

Garantia de acolhimento humanizado e sigilo.